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Documento legal

Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Última atualização: 12 de maio de 2026

A SafeImob respeita a propriedade intelectual de terceiros e exige que seus usuários façam o mesmo. Esta Política de Direitos Autorais descreve as diretrizes sobre a propriedade, o uso e a proteção de conteúdos protegidos por direitos autorais dentro da plataforma SafeImob e sua infraestrutura Agent Fabric Studio.

1.Propriedade Intelectual da Plataforma

Todos os direitos, títulos e interesses relativos à plataforma SafeImob, incluindo, mas não se limitando a:

  • Interface gráfica, logotipos, designs e elementos visuais;
  • Código-fonte, algoritmos de busca semântica e o motor de automação Agent Fabric Studio;
  • O algoritmo SafeScore e suas métricas proprietárias;
  • Scripts e ferramentas geradas pelo SafeAgent Orgânico;

São de propriedade exclusiva da SafeImob e estão protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/96).

2.Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao publicar conteúdos na SafeImob (como fotografias de imóveis, descrições, postagens no feed e depoimentos), o usuário declara ser o detentor dos direitos autorais ou possuir autorização legal para o uso de tal conteúdo.

  • Licença de Uso: Ao postar conteúdo, o usuário concede à SafeImob uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e transferível para hospedar, processar (incluindo a geração de vetores semânticos), exibir e distribuir esse conteúdo dentro do ecossistema da plataforma.
  • Responsabilidade: O usuário é o único responsável por qualquer infração de direitos autorais decorrente de conteúdos postados em seu perfil.

3.Inteligência Artificial e Narrativas Semânticas

A SafeImob utiliza inteligência artificial para transformar dados brutos de anúncios em "Narrativas Semânticas".

  • As descrições originais fornecidas pelo usuário permanecem sob sua propriedade.
  • Os metadados estruturados, os embeddings vetoriais e as narrativas otimizadas geradas automaticamente pela SafeFlowTech para fins de busca e match são de propriedade intelectual da plataforma.

4.Procedimento de Notificação de Infração

Se você acredita que seu trabalho foi copiado de forma que constitua uma violação de direitos autorais na SafeImob, envie uma notificação contendo:

  1. Identificação do trabalho protegido por direitos autorais que você alega ter sido violado;
  2. Identificação do material na plataforma que deve ser removido (URL ou print);
  3. Suas informações de contato (e-mail e telefone);
  4. Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso não é autorizado pelo detentor do direito.

As notificações devem ser enviadas para: copyright@safeimob.com.br.

5.Marcas Registradas

O nome "SafeImob", a marca Agent Fabric Studio, o SafeScore e demais termos proprietários são marcas registradas. O uso não autorizado dessas marcas em qualquer contexto comercial ou que possa causar confusão ao consumidor é estritamente proibido.

6.Uso Proibido de Web Scraping

É expressamente proibida a utilização de robôs, crawlers ou qualquer ferramenta de mineração de dados para extrair informações, fotos ou preços da SafeImob para fins comerciais sem autorização prévia por escrito. A proteção da base de dados é garantida pela legislação vigente.

7.Sanções

A violação comprovada desta política pode resultar na remoção imediata do conteúdo, suspensão da conta do usuário e, dependendo da gravidade, na aplicação do SafeScore negativo ou medidas judiciais cabíveis.